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Avanços da Legislação Urbana

Avanços da Legislação Urbana

Nos últimos 20 anos, o Brasil avançou em termos de legislação urbana. A política urbana passou a ter uma relevância maior.

A partir daí, começamos a colocar luz sobre pontos estratégicos e também sensíveis. Para a produção de cidades humanizadas, acessíveis e seguras, é preciso repensar a escala de planejamento urbano. Um exemplo destes pontos estratégicos de reformulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano é a  Lei Brasileira de Inclusão (LBI), lei federal 13.146/2015.

O que é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), lei federal 13.146/2015 de desenvolvimento urbano

Trata-se de uma lei que oferece a oportunidade de se aperfeiçoar a formulação de políticas públicas a partir da universalização do acesso à cidadania.

É impossível que a política de estímulo ao uso do transporte público funcione satisfatoriamente se não for conjugado alguns aspectos como a integração tarifária e física entre os modais, a regularidade dos intervalos, a limpeza e conforto do transporte, mas também o caminho que permite ao usuário sair da sua casa e se deslocar em segurança até o primeiro ponto de ônibus ou a primeira estação de metrô, para que ingresse no sistema público de transporte.

Merece uma atenção na LBI o art. 113, que trata da implementação das rotas acessíveis nas cidades. Este dispositivo da lei 13.146/15, que por sua vez fez uma alteração no Estatuto da Cidade, estimula a discussão política para que o poder público assuma o planejamento da mobilidade urbana com foco na mobilidade a pé, aliás, o modo de deslocamento mais praticado na grande maioria das cidades, independente do número de habitantes.

É chegada a hora de rever nossa forma de pensar e desenhar a cidade. É um exercício que caberá não apenas aos agentes políticos, mas também aos técnicos.

São inúmeros os exemplos de sucesso, inclusive econômico e de redução de crimes, quando uma cidade se torna mais caminhável, mas é preciso encarar este desafio como uma regra, buscando compreender, a exemplo da menção às rotas acessíveis, o quanto é crucial para o sucesso de uma cidade, uma política de mobilidade urbana eficiente. 

 

 

 

 

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Guilherme Fonseca
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Arquiteto Urbanista | Bacharel em Direito | Pós em Gestão Pública e Engenharia Urbana

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