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Suspensão da CNH: Você Sabe o Que Significa?

Suspensão da CNH: Você Sabe o Que Significa?

O Código de Trânsito Brasileiro ou CTB estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários do sistema de trânsito. Cada infração corresponde a um determinado valor de multa, eventuais medidas administrativas e pontos no chamado prontuário da CNH, uma espécie de boletim escolar, onde ficam registrados os maus comportamentos. O acúmulo de pontos serve para determinar o processo de suspensão da validade da CNH. Ou seja, o motorista vai ficar um tempo impedido de dirigir.

As infrações e penalidades do CTB são divididos em Gravíssima (07 pontos), Graves (05 pontos), Médias (04 pontos) e Leves (03 pontos). Além dos pontos na CNH, cada tipo de infração possui um valor de multa, que pode ser multiplicado conforme previsão legal para cada caso. Até 19 pontos, não há suspensão. Bem, isso dentro de um período de 12 meses. Funciona assim: o que conta são os últimos doze meses, sempre, de tal forma que amanhã, o cálculo da quantidade de pontos será diferente do que é hoje e do que foi ontem.

Quando Ocorre a Suspensão da CNH?

Quando motorista atinge 20 pontos de penalização dentro do período compreendido nos últimos doze meses, conforme previsto do artigo 261 do CTB, é determinada a Suspensão da CNH. Até bem pouco tempo, o prazo mínimo de suspensão era de 1 mês. A maioria das suspensões durava 1 mês. Mas recentemente a regra mudou, ficando mais rigorosa: o tempo mínimo agora é de 6 meses. E pode chegar a 2 anos!

Mas não é só o acumulo dos 20 pontos na CNH que suspende o direito de dirigir, existem infrações de trânsito que geram diretamente a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool.

O que Fazer Após a Suspensão da CNH?

Ao receber o comunicado do DETRAN que expediu a sua CNH, o tempo de suspensão começa a contar. Esse tempo vai constar no comunicado e será de 6 meses ou mais, dependendo do entendimento da autoridade de trânsito sobre o seu caso.

Até bem pouco tempo, o motorista deveria ir até o DETRAN ou CIRETRAN entregar a sua CNH. Hoje isso não é mais necessário, pois a informação do Processo de Suspensão já consta no sistema de dados. Assim, é possível contratar o Curso de Reciclagem a distância vou, se preferir, procurar um CFC autorizado a ministrar o Curso presencial. Ou ainda, matricular-se em uma turma de Reciclagem no DETRAN.

ATENÇÃO: cada estado tem opções ligeiramente diferentes.

Por que preciso fazer um curso?

O lei de trânsito brasileira entende que se um motorista tem cometido muitas infrações, a ponto de ter sua CNH suspensa, ou cometeu infrações que gera suspensão direta, é porque ele não estudou direito quando fez primeira habilitação, ou porque esqueceu os conhecimentos básicos. Por isso, além do castigo de ficar um tempo sem dirigir, este condutor infrator penalizado também terá que comprovar que estudou “novamente” os assuntos de trânsito.

Normalmente os cursos no DETRAN podem ser realizados de segunda à sexta no período da noite ou de sexta-feira à domingo o dia todo. Realmente é um processo cansativo voltar às salas de aula. Mas atualmente, como todas as áreas do mercado de trabalho, o DETRAN já permite que o Curso de Reciclagem da CNH seja realizado online, ou seja, na modalidade de Ensino a Distância, o que torna tudo muito prático, proporcionando a comodidade de escolher os horários que irá estudar ou que melhor se adaptam a sua rotina.

Para concluir o Curso de Reciclagem CNH online o aluno tem o tempo mínimo de três dias (quatro, no caso do Rio Grande do Sul) para realizar e concluir os módulos obrigatórios do curso.

Para se inscrever, acesse https://reciclagem.tecnodataead.com.br/.

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